Textos regulatórios

 

A legislação de gestão de recursos hídricos da VANG depende da história e das especificidades de cada contexto. Os links abaixo facilitam uma visão geral (não exaustiva) dos respetivos marcos legais em cada território. A identificação das referências-chave é um primeiro passo para construir uma base de conhecimento mútuo. Além disso, ajuda a imaginar progressivamente o desenvolvimento de regras comuns para melhorar a gestão de recursos compartilhados.

 

Quadro jurídico na França

Quadro jurídico no Suriname

Quadro jurídico no Brasil