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A legislação de gestão de recursos hídricos da VANG depende da história e das especificidades de cada contexto. Os links abaixo facilitam uma visão geral (não exaustiva) dos respetivos marcos legais em cada território. A identificação das referências-chave é um primeiro passo para construir uma base de conhecimento mútuo. Além disso, ajuda a imaginar progressivamente o desenvolvimento de regras comuns para melhorar a gestão de recursos compartilhados.