La directive SEVESO a pour objet la prévention des accidents majeurs impliquant des substances dangereuses et la limitation de leurs conséquences pour l'homme et l'environnement. Le jeu de données géographiques SEVESO permet de localiser l'ensemble des établissements SEVESO en France. Une distinction est faite entre les établissements Seveso Seuil haut et les établissements Seveso Seuil bas.
Lista dos convênios assinados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico no ano 2016, em formato .pdf (Adobe Acrobat).
<div style='text-align: justify;'><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main.home?uuid=5f5da94d-f61b-4706-857f-63f7152618eb' target='_blank'>Acesse os Metadados</a><br /></div><div style='text-align: justify;'><br /></div><div style='text-align: justify;'>Diversos estados monitoram hoje a qualidade das águas superficiais em seu território e repassam os dados para a ANA. No entanto, em perspectiva nacional, nem sempre é possível comparar os dados gerados já que os estados adotam diferentes critérios, metodologias e parâmetros, não havendo uma padronização em escala de País. A Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA) é o principal componente do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA), e tem como principal objetivo padronizar e ampliar o monitoramento no País, eliminando as lacunas temporais e geográficas existentes. Os pontos da RNQA foram determinados a partir de uma metodologia de alocação de pontos desenvolvida pela ANA e foram posteriormente analisados juntamente com todos os estados e o Distrito Federal para buscar aproveitar os pontos de monitoramento das redes já existentes.
Além disso, a ANA é responsável pela operação da Rede Hidrometereológica Nacional, que contém estações fluviométricas e gera informações de vazão de rios em todo o País. Em parte dessas estações, aproximadamente 1600, há também o monitoramento de quatro parâmetros de qualidade de água medidos com sondas multiparamétricas (Oxigênio Dissolvido, Turbidez, Temperatura e pH).</div>
<p style='margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height:
normal;background:white'><span style='font-size:13.0pt;font-family:"Times New Roman",serif;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";color:#4C4C4C;mso-fareast-language:
PT-BR'><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork?uuid=1f0f8ce7-f6d5-4ab6-a74d-083d8839da12' target='_blank'><span style='color:#0079C1'>Acesso os metadados</span></a></span></p>
<p><span style='font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:
"Verdana",sans-serif;mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:
"Times New Roman";color:#064377;background:white;mso-fareast-language:PT-BR'>O
Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais
da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH-Paranaíba) foi elaborado entre 2010
e 2013. Sua aprovação pelo CBH-Paranaíba ocorreu em 04 de junho de 2013,
resultando nas Deliberações 38 e 39. As intervenções na bacia foram
estruturadas em 03 Componentes, 15 Programas e 41 Subprogramas a serem
implementados no horizonte de planejamento adotado (2014-2033).</span></p>
<div style='text-align: justify;'><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main.home?uuid=647706bb-bbad-4b99-8413-6b4f48697521' target='_blank'>Acesse os Metadados</a><br /></div><div style='text-align: justify;'><span style='background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(6, 67, 119); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;'><font size='3'><br /></font></span></div><div style='text-align: justify;'><span style='background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(6, 67, 119); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;'><font size='3'>Nos mapas são apresentados indicadores de qualidade de água medidos entre 2001 e 2014 (Oxigênio Dissolvido, Fósforo Total, Demanda Bioquímica de Oxigênio), fornecidos pelas entidades que operam redes de monitoramento nas Unidades da Federação (UFs). O Índice de Qualidade de Água (IQA) foi calculado com base nestes parâmetros, além de outros também fornecidos pelas UFs. Para cada indicador, os pontos de monitoramento são representados pela média do último ano da série amostral (N>2) e pela média de toda série disponível na base de dados da ANA (N>12). </font></span></div>
<div style='text-align: justify;'><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main.home?uuid=35f247ac-b5c4-419e-9bdb-dcb20defb1f4' target='_blank'>Acesse os Metadados</a><br /></div><div style='text-align: justify;'><br /></div><div style='text-align: justify;'>O balanço hídrico é de fundamental importância para o diagnóstico das bacias brasileiras, e é realizado por trecho de rio e por microbacia. O balanço hídrico quantitativo é a razão entre a vazão de retirada para os usos consuntivos e a disponibilidade hídrica (em rios sem regularização, representada pela vazão de estiagem, ou seja, aquela com permanência de 95%; em rios com regularização, a vazão regularizada somada ao incremento de vazão com permanência de 95%).
As faixas de classificação adotadas para este índice são as mesmas utilizadas pela European Environment Agency e Nações Unidas, que utilizam o índice de retirada de água (water exploitation index). As classificações adotadas (adequadas para o caso brasileiro) são as seguintes: 40% - muito crítica.
As demandas consuntivas de água consideradas no balanço hídrico são as industriais e de irrigação (atualizadas até 2014), a de abastecimento urbano e dessedentação animal (atualizadas até 2013). A disponibilidade hídrica foi atualizada em 2015 para algumas bacias hidrográficas do País e nos reservatórios de regularização.</div>
<div><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main.home?uuid=9f4fef3f-0c81-4c98-a438-9f7d49fed2c7' target='_blank'>Acesse os Metadados</a><br /></div><div><br /></div><div style='text-align: justify;'>No intuito de melhorar o monitoramento do uso da água em algumas bacias, a ANA publicou as Resoluções nº 603/2015, que estabelece os critérios para obrigatoriedade de monitoramento e envio da DAURH, e nº 632/2015, que estabelece os corpos hídricos de domínio da União e limites a partir dos quais os usuários estão obrigados a enviar a DAURH. O mapa apresenta as bacias cujos corpos hídricos estão abrangidos pela Resolução ANA nº 632/2015.</div>
<div><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main.home?uuid=f355241d-8ab4-4712-9e19-02f235c330d6' target='_blank'>Acesse os Metadados</a><br /></div><div><br /></div><div style='text-align: justify;'>O mapa contém as seguintes ordens de informação:
1) poligonais de Comitês de Bacia Hidrográfica Interestaduais nos quais há cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada ou em implementação. A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, e tem como objetivos:
i) dar ao usuário uma indicação do real valor da água;
ii) incentivar o uso racional da água; e
iii) obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País.
A Cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), a quem a legislação estabelece a competência de sugerir ao respectivo Conselho de Recursos Hídricos os mecanismos e valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação. Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que são gerados.
A Cobrança em águas de domínio da União somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) dos mecanismos e valores propostos pelo CBH.
Compete à Agência Nacional de Águas (ANA), criada pela Lei nº 9.984/2000, arrecadar e repassar os valores arrecadados à Agência de Água da bacia, ou à entidade delegatária de funções de Agência de Água, conforme determina a Lei nº 10.881/2004.
As Agências de Água da bacia ou entidade delegatária de suas funções é instituída mediante solicitação do CBH e autorização do CNRH, cabendo a ela desembolsar os recursos arrecadados com a Cobrança nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas no plano de aplicação, ambos aprovados pelo CBH.
A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para fins de geração de energia elétrica está prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis nº 7.790/1989, nº 8.001/1990 e nº 9.648/1998. Trata-se de um percentual de 6,75% sobre o valor da energia elétrica produzida a ser paga por titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico. Da CFURH, 0,75% do valor da energia produzida é considerado pagamento pelo uso de recursos hídricos e destinado a implementação da Política Nacional de Recurso Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.</div>
<div><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main.home?uuid=a13c9093-34bd-403f-88db-6ffbad2069e6' target='_blank'>Metadados</a><br /></div><span style='font-family: "Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", sans-serif; font-size: 17px;'>Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos Emitidas pelas Unidades da Federação (Vigentes em julho de 2016)</span>
Lista as licitações realizadas pela Agência Nacional de Água e Saneamento Básico realizadas no ano de 2019, em formato XML.