<div><div><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main.home?uuid=7d054e5a-8cc9-403c-9f1a-085fd933610c' target='_blank'>Acesse os Metadados</a><br /></div></div><div><br /></div>O dado compreende todas as massas d'água Região Hidrográfica Uruguai, classificadas basicamente segundo a tipologia: naturais e artificiais e o domínio das águas: federal e estadual.
Lista das licitações realizadas pela da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico no ano 2017, em formato JSON.
<div><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main.home?uuid=f355241d-8ab4-4712-9e19-02f235c330d6' target='_blank'>Acesse os Metadados</a><br /></div><div><br /></div><div style='text-align: justify;'>O mapa contém as seguintes ordens de informação:
1) poligonais de Comitês de Bacia Hidrográfica Estaduais e Interestaduais nos quais há cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada ou em implementação;
2) pontos localizando as Usinas Hidrelétricas que pagam pelo uso de recursos hídricos via Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos;
3) Unidades da Federação que estabeleceram taxa pelo serviço de fornecimento de água bruta ou taxa de fiscalização pelo uso de recursos hídricos.
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, e tem como objetivos:
i) dar ao usuário uma indicação do real valor da água;
ii) incentivar o uso racional da água; e
iii) obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País.
A Cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), a quem a legislação estabelece a competência de sugerir ao respectivo Conselho de Recursos Hídricos os mecanismos e valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação. Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que são gerados.
A Cobrança em águas de domínio da União somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) dos mecanismos e valores propostos pelo CBH.
Compete à Agência Nacional de Águas (ANA), criada pela Lei nº 9.984/2000, arrecadar e repassar os valores arrecadados à Agência de Água da bacia, ou à entidade delegatária de funções de Agência de Água, conforme determina a Lei nº 10.881/2004.
As Agências de Água da bacia ou entidade delegatária de suas funções é instituída mediante solicitação do CBH e autorização do CNRH, cabendo a ela desembolsar os recursos arrecadados com a Cobrança nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas no plano de aplicação, ambos aprovados pelo CBH.
A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para fins de geração de energia elétrica está prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis nº 7.790/1989, nº 8.001/1990 e nº 9.648/1998. Trata-se de um percentual de 6,75% sobre o valor da energia elétrica produzida a ser paga por titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico. Da CFURH, 0,75% do valor da energia produzida é considerado pagamento pelo uso de recursos hídricos e destinado a implementação da Política Nacional de Recurso Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.</div>
<div style='font-size: 17px; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: justify; font-family: "Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif !important;'><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main.home?uuid=f85dbf06-a869-414c-afc5-bb01869e9156' style='color: rgb(0, 121, 193); text-decoration-line: none;' target='_blank'>Acesse os Metadados</a><br /></div><div style='font-size: 17px; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: justify; font-family: "Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif !important;'><br /></div><div style='font-size: 17px; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: justify; font-family: "Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif !important;'>Rede Hidrometeorológica Nacional é coordenada pela Agência Nacional de Águas e conta com a parceria de outras instituições federais, além de entidades estaduais para realizar o monitoramento e disponibilizar informações de diferentes parâmetros de interesse hidrológico. Com essas estações, é possível mensurar o volume de chuvas, a evaporação da água, o nível e a vazão dos rios, a quantidade de sedimentos e a qualidade das águas em estações pluviométricas, evaporimétricas, fluviométricas, sedimentométricas e de qualidade da água. A ANA opera e monitora aproximadamente 4.543 estações de monitoramento das 14.822 existentes em todo o país. Dos 12.963 mil rios brasileiros (fronteiriços e transfronteiriços) cadastrados no Sistema de Informações Hidrológicas, a Rede Hidrometeorológica Nacional monitora cerca de 2.176 (aproximadamente 17%). As informações obtidas e divulgadas, após a consistência e sistematização dos dados hidrometeorológicos, são valiosas para subsidiar a tomada de decisão para a eficiente gestão dos recursos hídricos. Servem para produzir estudos, definir políticas públicas, avaliar a disponibilidade hídrica monitorar eventos considerados críticos (cheias e estiagens), disponibilizar informações para a execução de projetos pela sociedade, identificar o potencial energético, de navegação ou de lazer em um determinado ponto ou ao longo da calha do manancial, levantar as condições dos corpos dágua para atender a projetos de irrigação ou de abastecimento público, além de serem a base para a realização de avaliações para a concessão de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos. O registro histórico dos parâmetros monitorados também é garantido com o bom funcionamento da Rede Hidrometeorológica Nacional. </div>
<div style='text-align: justify;'><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main.home?uuid=5f5da94d-f61b-4706-857f-63f7152618eb' target='_blank'>Acesse os Metadados</a><br /></div><div style='text-align: justify;'><br /></div><div style='text-align: justify;'>Diversos estados monitoram hoje a qualidade das águas superficiais em seu território e repassam os dados para a ANA. No entanto, em perspectiva nacional, nem sempre é possível comparar os dados gerados já que os estados adotam diferentes critérios, metodologias e parâmetros, não havendo uma padronização em escala de País. A Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA) é o principal componente do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA), e tem como principal objetivo padronizar e ampliar o monitoramento no País, eliminando as lacunas temporais e geográficas existentes. Os pontos da RNQA foram determinados a partir de uma metodologia de alocação de pontos desenvolvida pela ANA e foram posteriormente analisados juntamente com todos os estados e o Distrito Federal para buscar aproveitar os pontos de monitoramento das redes já existentes.
Além disso, a ANA é responsável pela operação da Rede Hidrometereológica Nacional, que contém estações fluviométricas e gera informações de vazão de rios em todo o País. Em parte dessas estações, aproximadamente 1600, há também o monitoramento de quatro parâmetros de qualidade de água medidos com sondas multiparamétricas (Oxigênio Dissolvido, Turbidez, Temperatura e pH).</div>
<div><div><a href='http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main.home?uuid=7d054e5a-8cc9-403c-9f1a-085fd933610c' target='_blank'>Acesse os Metadados</a><br /></div></div><div><br /></div>O dado compreende todas as massas d'água da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, classificadas basicamente segundo a tipologia: naturais e artificiais e o domínio das águas: federal e estadual.
Lista das licitações realizadas pela da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico no ano 2016, em formato .xls (Excel).
Os pivôs centrais de irrigação foram identificados com base em imagens de satélite 2013 do satélite Landsat 8, sensor OLI (resolução espacial de 15 metros). Foram obtidas preferencialmente imagens do período seco de cada região do país. Diferentes composições e modelos digitais de elevação foram utilizados para realce. Dados estatísticos municipais e imagens auxiliares disponibilizadas na plataforma Google Earth auxiliaram o mapeamento e sua validação.
Lista das licitações realizadas pela da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico no ano 2018, em formato .xls (Excel).
Lista as licitações realizadas pela Agência Nacional de Água e Saneamento Básico realizadas no ano de 2018 em formato XML.